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NFSE – (NF SERVIÇOS) NOTA TECNICA 08/2026 – MUDANÇA EMISSÃO DANFSE
A Nota Tecnica 08/2026 define o novo padrão nacional do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (DANFSe) por sistemas emissores de NFS-e, incluindo ERPs e demais soluções fiscais, com o objetivo em garantir
CBENEF – Obrigatoriedade na NF-e – Atenção às novas validações
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo intensificou a fiscalização quanto ao correto preenchimento do CÓDIGO DE BENEFÍCIO FISCAL (CBENEF) na emissão de NF-e e NFC-e. OBRIGATORIEDADE JÁ EM VIGOR Conforme a PORTARIA
Empresas do simples nacional deverão emitir NFS-e nacional a partir de setembro
Foi publicada no DOU a Resolução CGSN nº 189/2026, trazendo mudanças relevantes para o Simples Nacional. Basicamente, ela torna obrigatória a emissão da NFS-e padrão nacional para ME e EPP optantes pelo Simples. Hoje funciona
Empresas terão prazo até setembro para definir adesão ao Simples Nacional em 2027
Resolução do CGSN também permite optar pelo regime do IBS e da CBS no mesmo período, garantindo planejamento e transição segura para a reforma tributária. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN
Bons contribuintes terão mais benefícios junto à Receita Federal
Órgão regulamentou programas de conformidade previstos no Código de Defesa do Contribuinte. Receita Federal publicou, nesta sexta-feira (27/03), um conjunto de três instruções normativas que regulamentam os programas de conformidade tributária e aduaneira instituídos pela Lei
Governo regulamenta lei do devedor contumaz
Regra define punições e critérios para empresas inadimplentes Quase três meses após a sanção da lei que cria a figura do devedor contumaz, o governo regulamentou a medida. Voltada a empresas que deixam de pagar tributos de
Beneficiário Final (e-BEF) – Nova Obrigação
Prezados clientes, Informamos que houve alteração relevante nas regras da Receita Federal quanto à identificação do Beneficiário Final (e-BEF). Anteriormente, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, a exigência estava focada, em regra, às
ICMS-ST em SP: mudanças para perfumaria e higiene pessoal entram em vigor em abril de 2026
Entenda o que muda na tributação e como sua empresa deve se preparar A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) anunciou uma nova etapa no processo de revisão do regime de Substituição
Reforma Tributária – Emissão NFe e NFSe 2026 – Inclusão das informações de IBS e CBS
Conforme informamos anteriormente, com a implementação da Reforma Tributária do consumo, a partir de 01/01/2026 os sistemas de emissão de notas fiscais passaram a prever campos específicos para informação dos novos tributos: Mesmo que não
Prorrogado o início da vigência da Portaria que regulamenta o trabalho nos feriados no comércio varejista em geral
Foi publicada norma alterando o início da vigência da Portaria MTE nº 3.665/2023, a qual regulamenta o trabalho nos feriados no comércio varejista em geral, que entrará em vigor no prazo de 90 (noventa) dias,
Nova regra trabalhista impacta jornada a partir de março. Veja o que vai mudar!
Nova diretriz do Ministério do Trabalho acaba com a autorização automática para abertura de estabelecimentos O setor de varejo passará por uma mudança estrutural em poucos dias. A partir de 1º de março de 2026,
Receita Federal regulamenta novas regras do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.306/2026, que regulamenta as novas regras de cálculo do IRPJ e da CSLL no regime do Lucro Presumido, previstas na Lei Complementar nº 224/2025. O que
