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Reforma Tributária: – Emissão NFS-e (Serviços) – Comite Gestor orienta sobre os prazos para destaque de IBS/CBS
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e), no uso de suas atribuições, presta aos contribuintes, municípios aderentes e desenvolvedores de sistemas as seguintes orientações relativas à Nota
Simples Nacional: Exigência de emissão da NFS-e pelo sistema nacional início 01/11/2026
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto de 2026, que altera o prazo de obrigatoriedade do uso do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica
Reforma Tributária – Prorrogação Emissão Nota de Débito e Crédito – Orientações
Prezados clientes, Informamos que foi publicado o Ajuste SINIEF nº 27, de 13 de agosto de 2026, prorrogando o prazo para a implementação da emissão de Nota de débito e Crédito** para 01/01/2027**. A medida tem como objetivo
RFB – NFs – Suspenção exigência de campos da CBS e do IBS
A Receita Federal publicou, no sábado (1º/8), um comunicado em seu site informando que, em conjunto com o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), suspenderá a obrigatoriedade do preenchimento das informações relativas
Reforma Tributária – Cronograma oficial obrigatoriedade NFs e outros – Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, estabelecendo o cronograma oficial de obrigatoriedade para emissão dos documentos fiscais eletrônicos adaptados
Profissionais Autônomos – Mudanças com a Reforma Tributária
A Reforma Tributária sobre o Consumo está trazendo mudanças importantes para os profissionais autônomos e demais pessoas físicas que prestam serviços. Embora muitas regras ainda estejam em fase de regulamentação, já existem definições importantes que
CNPJ alfanumérico início 31/07/2026
A partir de 31 de julho, a Receita Federal inicia a implantação progressiva do CNPJ alfanumérico, formato que combina letras e números e mantém a estrutura de 14 caracteres. O novo padrão poderá ser atribuído
Emissão do CNPJ e de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes da CBS começará em 1º de janeiro de 2027
Decreto prorroga para 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes da CBS, ampliando o prazo de adaptação à Reforma Tributária. A publicação do Decreto nº 13.075,
NFSE – (NF SERVIÇOS) NOTA TECNICA 08/2026 – MUDANÇA EMISSÃO DANFSE
A Nota Tecnica 08/2026 define o novo padrão nacional do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (DANFSe) por sistemas emissores de NFS-e, incluindo ERPs e demais soluções fiscais, com o objetivo em garantir
CBENEF – Obrigatoriedade na NF-e – Atenção às novas validações
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo intensificou a fiscalização quanto ao correto preenchimento do CÓDIGO DE BENEFÍCIO FISCAL (CBENEF) na emissão de NF-e e NFC-e. OBRIGATORIEDADE JÁ EM VIGOR Conforme a PORTARIA
Empresas do simples nacional deverão emitir NFS-e nacional a partir de setembro
Foi publicada no DOU a Resolução CGSN nº 189/2026, trazendo mudanças relevantes para o Simples Nacional. Basicamente, ela torna obrigatória a emissão da NFS-e padrão nacional para ME e EPP optantes pelo Simples. Hoje funciona
Empresas terão prazo até setembro para definir adesão ao Simples Nacional em 2027
Resolução do CGSN também permite optar pelo regime do IBS e da CBS no mesmo período, garantindo planejamento e transição segura para a reforma tributária. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN
