Prorrogado o início da vigência da Portaria que regulamenta o trabalho nos feriados no comércio varejista em geral
Foi publicada norma alterando o início da vigência da Portaria MTE nº 3.665/2023, a qual regulamenta o trabalho nos feriados no comércio varejista em geral, que entrará em vigor no prazo de 90 (noventa) dias,
2 de março de 2026
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