A Receita Federal publicou, no sábado (1º/8), um comunicado em seu site informando que, em conjunto com o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), suspenderá a obrigatoriedade do preenchimento das informações relativas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em documentos fiscais eletrônicos. A medida será formalizada por meio de um Ato Técnico Conjunto, que ainda será publicado.
Segundo o comunicado, a flexibilização abrangerá documentos como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), o CT-e OS, a Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e), o Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) e a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom).
Com a mudança, as regras de validação serão ajustadas para que os documentos fiscais não sejam rejeitados pela ausência dos campos destinados à CBS e ao IBS, reduzindo impactos operacionais durante a fase inicial de implementação da Reforma Tributária do Consumo.
De acordo com a Receita Federal, o Ato Técnico Conjunto também ratificará as documentações técnicas anteriormente publicadas relacionadas às adaptações dos documentos fiscais eletrônicos ao novo modelo tributário.
Importante: Apesar da prorrogação do prazo, orientamos que a atualização dos sistemas seja realizada o quanto antes, evitando possíveis dificuldades na emissão dos documentos fiscais quando a obrigatoriedade entrar em vigor.
