1. Home
  2. »
  3. Sem categoria
  4. »
  5. Reforma Tributária – Cronograma oficial obrigatoriedade NFs e outros – Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026

Simples Nacional 2027: os prazos mudaram. Sua empresa está preparada?

Simples Nacional 2027
Mudança Prazo – Resolução CGSN nº 194/2026

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) ajustou os prazos relacionados às opções para 2027, a partir do diálogo com o Sebrae e o Conselho Federal de Contabilidade. A partir da Resolução CGSN nº 194, publicada no DOU de 28.09.2026. Com isso, microempresas e empresas de pequeno porte precisam ficar atentas a dois procedimentos diferentes:

– a opção pelo Simples Nacional; e

– a opção pelo regime regular do IBS e da CBS, aplicável às empresas já optantes pelo Simples Nacional.

Embora os períodos sejam parecidos, tratam de escolhas diferentes. Por isso, é importante entender cada situação, segue quadro resumo com as novas datas.

AssuntoPrazo para opção
Simples Nacional 202701/09/2026 a 15/10/2026
Regularização de pendências para ingresso no Simplesaté 30/10/2026
Regime regular do IBS e da CBS (Simples Hibrido)01/09/2026 a 30/10/2026
Cancelamento das opções (Simples Hibrido)03/11/2026 a 20/12/2026