tributação – A. R Figueiredo

Lula sanciona lei complementar 224 de 2025, que eleva em 10% custos dos tributos do Lucro Presumido

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na 6ª feira (26.dez.2025) a lei complementar (LC 224 de 2025) que faz um corte de 10% em diversas renúncias fiscais. O texto também eleva a tributação sobre

Lei que atualiza valor de imóvel no IR é sancionada e cria Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial

26/11/2025 Pela lei, contribuintes poderão atualizar valor do imóvel e pagar imposto sobre o ganho de capital com alíquota reduzida, de 4%. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta segunda-feira (24) a lei que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). A Lei 15.265, de 2025 foi publicada na última sexta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU). Com a sanção, o valor declarado de imóveis e veículos

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