admin – Página: 3 – A. R Figueiredo

Lei que atualiza valor de imóvel no IR é sancionada e cria Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial

26/11/2025 Pela lei, contribuintes poderão atualizar valor do imóvel e pagar imposto sobre o ganho de capital com alíquota reduzida, de 4%. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta segunda-feira (24) a lei que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). A Lei 15.265, de 2025 foi publicada na última sexta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU). Com a sanção, o valor declarado de imóveis e veículos

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26 de novembro de 2025 Nenhum comentário

Comitê Gestor lança cartilha para orientar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do IBS

21/11/2025 O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) lançou a Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – volume 1, documento técnico fundamental para a implantação do novo sistema de tributação sobre

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21 de novembro de 2025 Nenhum comentário

Receita Federal consolida hipóteses de dispensa da retenção previdenciária em contratos de serviços e obras

17/11/2025 IN também alinha regra aplicável às empresas do Simples Nacional A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.289, de 30 de outubro de 2025, que organiza e consolida as situações em que não

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17 de novembro de 2025 Nenhum comentário

Novidade: Disponibilizada a nova interface da Conformidade Fácil para NFe e NFCe

12/11/2025 Foi disponibilizada neste portal a nova interface para geração e validação dos campos da Reforma Tributária com foco específico em NFe e NFCe. A nova abordagem traz um conjunto de ferramentas interativas que orientam

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12 de novembro de 2025 Nenhum comentário

Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil segue para sanção

07/11/2025 O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5.000 mensais e reduz alíquotas para salários de R$ 5.000,01 a R$ 7.350.

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7 de novembro de 2025 Nenhum comentário

DPS na Nota Fiscal de Serviço: o que é e para que serve

28/10/2025 Entenda o que é a Declaração de Prestação de Serviços, como ela funciona, sua relação com a NFS-e e quando deve ser emitida. A Declaração de Prestação de Serviços (DPS) é um documento utilizado

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28 de outubro de 2025 Nenhum comentário

Resolução atualiza regras do Simples Nacional

15/10/2025 O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução nº 183/2025, que altera pontos importantes da Resolução CGSN nº 140/2018, norma que regulamenta o regime simplificado de tributação destinado às micro e pequenas

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15 de outubro de 2025 Nenhum comentário

Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil: veja o que muda com a nova proposta

08/10/2025 Foi aprovado pela Câmara dos Deputados a isenção de IR para pessoas físicas que ganham até R$5.000,00 por mês, junto com ela a contra partida do governo federal foi a de passar a tributar

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9 de outubro de 2025 Nenhum comentário

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